O futebol brasileiro é exímio em produzir situações antiéticas, imorais e que flertam com a ilegalidade. Mas o que vem acontecendo no episódio da aquisição do Vasco da Gama SAF pelo grupo presidido por Marcos Lamacchia pode ser enxergado como uma das maiores ilegalidades fáticas da história do futebol brasileiro.
O contexto: Marcos Lamacchia é filho de José Roberto Lamacchia, dono da Crefisa e marido de Leila Pereira. Foi José Roberto, enquanto conselheiro influente e ex-patrocinador do clube alviverde, quem alçou a esposa à vida política, fazendo-a alcançar a condição de presidente do Palmeiras. Leila e Marcos, portanto, são madrasta e enteado. Uma relação jurídica que, segundo o Código Civil brasileiro (art. 1.595), constitui parentesco. Trata-se de uma situação de direito de família, e não de direito sucessório (aquele relativo a heranças). Existe entre Leila e Marcos um vínculo jurídico de parentesco por afinidade.
Ocorre que Marcos Lamacchia montou a empresa Almirante Participações para adquirir a SAF do Club de Regatas Vasco da Gama – clube que se encontra em recuperação judicial e está envolvido em inúmeras polêmicas relativas ao controle da SAF pela antiga detentora, a empresa norte-americana 777 Partners, que ainda detém 31% das ações, enquanto outros 39% são objeto de arbitragem.
Temos, portanto, o parente da presidente do Palmeiras a um passo de adquirir um segundo clube da primeira divisão do campeonato brasileiro. Esta situação ainda não se consolidou, inclusive na forma de um empréstimo de R$ 150 milhões, tendo a justiça do Rio de Janeiro bloqueado o aporte. Ele não seria o primeiro empréstimo do fundo ao Vasco: outro, no valor de R$ 40 milhões, já fora contratado há apenas um mês. E existe ainda o inacreditável perdão futuro de um aporte de R$ 80 milhões feito pela Crefisa ao Vasco em 2025. As condições do perdão? Que Marcos Lamacchia se torne o dono da SAF do Vasco.
É neste momento que a contenda se torna pluriclubística, pois o Flamengo, na figura de seu presidente Luiz Eduardo Baptista (BAP), acionou a Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF), órgão ligado à CBF, se posicionando contrário à negociação por ferir as regras de isonomia, transparência e os regulamentos de entidades esportivas. Haveria, segundo o representante do Flamengo, uma situação de irremediável conflito de interesses cujos efeitos seriam maléficos ao futebol brasileiro.
Estrangulado em dívidas, sem qualquer fluxo de caixa e vendo seu time chafurdar na zona de rebaixamento, o presidente do Vasco (ex-jogador Pedrinho) rebaixou a si mesmo chamando o presidente do Flamengo de “mau-caráter, arrogante, soberbo e hipócrita”. O irascível Pedrinho alega precisar do dinheiro justamente para promover contratações e impedir o descenso do clube, como se este não fosse o exato cerne das alegações de irresponsabilidade e farra com recursos de terceiros. Dinheiro novo entra no Vasco, o Vasco contrata, depois deixa de pagar, tem parte dos recursos perdoados por interesses políticos, e outra parte perdoada em processos de recuperação judicial que concedem até 95% de perdão a dívidas, neste mercado onde a regra é não pagar. A roda segue girando em benefício do perdulário e prejuízo do austero.
Causa espécie que apenas o Flamengo se insurja contra o que vem acontecendo. E que todo o futebol brasileiro assista impassível, apontando dedos a antigos históricos de mau pagador que já remetem a quase quinze anos atrás. A situação defendida pelo clube da Gávea é a mesma que a legislação brasileira veda, tanto pelo artigo 62 da Lei Geral do Esporte (14.597/2023) quanto pelo artigo 27-A da Lei Pelé, Lei 9.615/1998, introduzido pela Lei 9.981/2000. Nos dois casos, é proibido que alguém que participe da administração de uma organização esportiva tenha participação simultânea no capital ou na gestão de outra. Proibição esta que se estende a cônjuges e a parentes de até segundo grau.
Em face da debilidade dos argumentos contrários, também assusta que tantos jornalistas, por ação ou omissão, se alinhem ao discurso burlesco de que o Flamengo estaria “com medo de um Vasco forte”. Como se o clube que se mostrou na vanguarda do processo de recuperação auto sustentada não estivesse em posição de reivindicar que seus adversários operem sob as bases da responsabilidade gerencial e da gestão não temerária de ativos esportivos.
Vinicius Paiva
O Idealizador